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O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES), formado, atualmente, pelos Municípios de Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga, e com sede administrativa e operacional neste último, possui em 2023, 22 (vinte e dois) anos de fundação, marcados por um histórico de eficiência na resolução de importantes demandas públicas e almejando um futuro de transformações e resultados ainda mais promissores.
No ano de 2001, motivados pelo programa “Lixo Nosso de Cada Dia”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, os municípios de Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Treviso e Urussanga uniram-se com a finalidade de solucionar a problemática existente à época envolvendo a disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos em seus territórios.
Inicialmente, os Municípios, após as necessárias aprovações legislativas, e organizando-se na forma de associação sem fins lucrativos, constituíram o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES), a partir da assinatura do seu primeiro estatuto no dia 6 de junho de 2001.
Como medidas inaugurais do CIRSURES, elaborou-se o plano integrado e participativo de gerenciamento de resíduos sólidos; construiu-se o aterro sanitário e galpão de triagem; bem como implementou-se o plano de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
Com o advento da Lei nº 11.107/2005, o CIRSURES atualizou-se à legislação, transformando-se em Consórcio Público de Direito Público.
Na terceira alteração do seu estatuto, no ano 2013, o Município de Siderópolis/SC ingressou como Ente Consorciado, passando a integrar o CIRSURES em todas as suas atividades. Já na quarta alteração, em outubro de 2017, criou-se também a atividade de produção e aplicação de massa asfáltica para atender aos sete municípios consorciados.
Atualmente o CIRSURES realiza três finalidades principais: 1) disposição final de resíduos sólidos; 2) coleta seletiva; 3) produção e aplicação de massa asfáltica.
Tocante à disposição final de resíduos sólidos, o CIRSURES dispõe de aterro sanitário próprio, localizado no Bairro Rio Carvão, Município de Urussanga/SC, construído com observância a todas as normas e técnicas devidas, tendo recebido a sua primeira carga de resíduos sólidos urbanos em março de 2004.
Inicialmente projetado para vida útil de 13 (treze) anos, o aterro sanitário foi ampliado em duas oportunidades, sendo a primeira, no ano de 2015, mediante recebimento de recursos federais, e a segunda no ano de 2019, por meio de recursos próprios. Atualmente, o CIRSURES está viabilizou novamente recursos federais para construção de nova célula a aterro sanitário.
Desde o início da sua trajetória, o CIRSURES já depositou em seu aterro sanitário, aproximadamente, 400.000 (quatrocentas mil) toneladas de resíduos sólidos urbanos oriundas dos Municípios consorciados, bem como tratou cerca de 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) de litros de efluentes.
O CIRSURES, sempre almejando o pleno atendimento às obrigações legais e com foco nos preceitos da sustentabilidade, economicidade e eficiência dos serviços públicos prestados, tem se empenhado na busca de alternativas tecnológicas à técnica de aterro sanitário, de modo a respeitar da melhor maneira o ciclo da produção e o descarte dos resíduos sólidos urbanos gerados.
De outra parte, conta-se, ainda, com o serviço de coleta seletiva, iniciado ano de 2008 no Município de Urussanga e, posteriormente, implementado em todos os Entes consorciados no ano de 2015, por meio do Programa Intermunicipal de Coleta Seletiva do CIRSURES.
O serviço de coleta seletiva do CIRSURES abrange 94 bairros dos Municípios consorciados, divididos em 18 rotas, e atendendo 66% de toda a população abrangida pelo Consórcio Público, o que significa aproximadamente 74 mil pessoas.
Desde o início do programa de coleta seletiva já foram coletadas mais de 8.500 toneladas de material reciclável.
Importante ressaltar que os números dos materiais reciclados são anualmente crescentes, o que indica a gradual adesão e o aumento da participação da população no descarte adequado dos materiais recicláveis.
O material reciclável coletado pelo CIRSURES, por meio de 2 (dois) caminhões próprios, é doado à Cooperativa de Reciclagem Rio América (COOPERAMERICA), responsável pela central de triagem existente no pátio da sede operacional do Consórcio Público, gerando renda para as famílias dos cooperados e atendendo à legislação vigente.
Considerando os bons números já apresentados, o CIRSURES deseja ainda aprimorar o Programa de Coleta Seletiva, objetivando aumentar a população atendida dos Municípios, além de melhorar os índices de aproveitamento dos materiais coletados.
O CIRSURES também participa do “Programa Penso, Logo Destino”, que é uma iniciativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e que tem por finalidade o descarte correto dos resíduos que fazem parte da logística reversa como pilhas, lâmpadas, pneus eletroeletrônicos entre outros. Desde o início do programa já foram recolhidas mais de 5 toneladas de eletroeletrônicos, 258 kg de pilhas e 4.736 lâmpadas.
Oportuno destacar que o CIRSURES foi pioneiro na busca de soluções definitivas para a correta disposição final de resíduos sólidos urbanos e aproveitamento dos materiais recicláveis em nível regional, a qual contou com a colaboração e empenho de lideranças políticas, área técnica e também de participação sociedade civil organizada.
Por sua vez, a usina de asfalto do CIRSURES, adquirida com a finalidade de oferecer agilidade e economia aos Municípios consorciados na pavimentação asfáltica das suas vias públicas, tem cumprido seu objetivo.
Inaugurada em dezembro de 2018, a atividade de produção e aplicação de massa asfáltica produziu, até o final do ano de 2022, 80 (oitenta) mil toneladas de asfalto, o que compreende, aproximadamente, a 100 (cem) quilômetros de estradas, a um custo significativamente mais baixo que o praticado pela iniciativa privada.
Apesar de recente, esta tem se demonstrado como importante estratégia de solução para melhoria da infraestrutura das vias públicas dos Municípios consorciados.
Vale ressaltar, também, que o CIRSURES, em razão dos trabalhos realizados ao longo dos anos, principalmente no que se refere ao manejo dos resíduos sólidos urbanos, recebeu premiações durante a sua trajetória, tais como o “Prêmio de Melhores Práticas Locais” da Caixa Econômica Federal, no ano de 2002. Além disso foi referenciado em congressos nacionais e órgãos governamentais como exemplo de práticas positivas das suas finalidades.
Diante deste cenário, o CIRSURES tem se demonstrado como relevante, bem-sucedida e consolidada ferramenta de resolução de demandas comuns dos Municípios consorciados, com vistas à redução de custos, melhorando, assim, a eficiência, dentro de todos os parâmetros da legalidade.
